O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, instaurou inquérito civil para promover a instalação de aterro sanitário no município localizado a 983 quilômetros de Manaus, em substituição ao lixão municipal que funciona nas proximidades do aeródromo da cidade. A medida, tomada pelo titular da PJ de Itamarati, Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Barros, visa resguardar os direitos e interesses da sociedade itamaratiense quanto à segurança e saúde públicas.
Em investigação preliminar, o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Barros constatou que o lixão de Itamarati não possui Licença de Operação e a Prefeitura, igualmente, não elaborou projeto para a implementação de aterro sanitário, conforme prescreve a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
“O depósito de resíduos em locais inadequados causa danos ambientais ao ar atmosférico, ao solo, ao subsolo, ao lençol freático, aos rios, à flora e fauna e à saúde humana. O aterro sanitário é a forma mais adequada e econômica de disposição do lixo e sua implantação deve observar os requisitos legais, como o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e a licença do órgão ambiental competente’, registra o titular da PJ de Itamarati.
Com informações do MPAM*
