O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) emitiu uma nota de repúdio, nesta quinta-feira (19), em que pede ao presidente Jair Bolsonaro o veto ao projeto de lei 5.029/2019, antigo PL 11.021/2018, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, e que trata sobre a reforma política. De acordo com o texto do Movimento, se sancionada, a nova norma criará regras eleitorais que permitirão desvios e o uso inapropriado de recursos do Fundo Partidário para as campanhas políticas, bem como tornará a prestação de contas e os procedimentos menos transparentes nos partidos.
O projeto foi aceito na Câmara por 252 votos a favor e 150 contra. A matéria já havia sido aprovada pelos deputados no início deste mês e passou pelo Senado Federal, que aprovou emendas supressivas ao texto. O Movimento ressalta na nota que não é contra a realização de uma reforma política no país. “Consideremos imperiosa uma reforma política com alterações que possam democratizar e tornar mais transparente e equânime o processo eleitoral. (…) Destacamos ainda a imoralidade na tentativa de se aumentar o fundo eleitoral em um momento tão crítico na economia do país, que apresenta um déficit gigantesco. Esse projeto mantém, de forma obscura e nada democrática, a distribuição do fundo mesmo dentro dos partidos”.
De acordo com o diretor do MCCE, Luciano Santos, se o presidente da república sancionar o projeto, o movimento terá que pensar em quais medidas poderão ser tomadas. “Uma delas poderá ser uma ação de inconstitucionalidade. Nós já fizemos isso com o financiamento de campanha, quando ajuizamos ação direta de inconstitucionalidade com a OAB. E as consequências são que podemos ter um processo eleitoral que poder ser eivado de problemas, de desvios, de utilização de recurso público em coisas que não são efetivamente necessárias para o processo eleitoral”, enfatiza.
A nota pública emitida nesta quinta-feira termina com um apelo do Movimento a Bolsonaro. “Clamamos ao Presidente da República que use de sensatez e vete este projeto de lei. De forma que seja realizada uma verdadeira reforma política, que se revela a cada dia mais urgente, mas que antes aconteça uma ampla e necessária discussão na sociedade”.
Luciano ainda finaliza destacando a importância de uma uma reforma política ser debatida antes de votada. “Todas as reformas devem ser feitas com tempo hábil, para que possa haver discussão, possa haver um amplo debate, e que se possa ter sugestões e formas muito mais efetivas, que possa ser feito um aperfeiçoamento do processo eleitoral e não decisões de afogadilho, assim, em última hora, atingindo e buscando só o interesse específico daqueles que são envolvidos no processo eleitoral”.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
