segunda-feira, julho 7, 2025
More
    HomePoderAmazonasLei garante pagamento parcelado de IPVA vencido

    Lei garante pagamento parcelado de IPVA vencido

    Publicado em

    As parcelas vencidas do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) já podem ser pagas de forma parcelada. Esta decisão foi feita por meio da Lei nº 4.798/19, aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE).

    O pagamento do valor vencido pode ser feito em doze parcelas de igual valor, por meio de cartão de crédito, boletos bancários e outras formas pertinentes. No caso de antecipação do pagamento, é determinado que seja imposto um percentual de desconto sobre o valor total.

    A Lei, contudo, ainda está passível de aprimoramento. Isto porque, a contar da data de sua publicação, o Poder Executivo tem um prazo de noventa dias para proceder à regulamentação da matéria.

    Segundo o deputado Dermilson Chagas, a regulamentação da norma jurídica está agora na dependência do corpo técnico do governo do estado. “Eu acredito que nessa regulamentação ele [o governo] vai aparar algumas arestas. Nós queremos é que isso seja o mais rápido possível e venha em prol da sociedade”, afirmou o parlamentar.

    Últimos Artigos

    Amazonas zera fila para prótese ocular na Codajás

    Mais de 130 pacientes foram beneficiados com o procedimento na unidade da zona Sul...

    Wilson Lima entrega benefícios sociais a famílias de Lábrea

    Governo distribui cestas básicas, kits bebê, cadeiras de rodas e crédito a empreendedoras O governador...

    Feiras no Festival de Parintins 2025 movimentam R$ 3,2 milhões

    Venda de artesanato indígena e economia solidária atrai mais de 180 mil visitantes A 5ª...

    Gêmeas siamesas do Amazonas têm alta da UTI após separação

    Yasmin e Eliza nasceram unidas pelo tórax e abdômen e passaram por procedimento de...

    Mais artigos como este

    Amazonas zera fila para prótese ocular na Codajás

    Mais de 130 pacientes foram beneficiados com o procedimento na unidade da zona Sul...

    Wilson Lima entrega benefícios sociais a famílias de Lábrea

    Governo distribui cestas básicas, kits bebê, cadeiras de rodas e crédito a empreendedoras O governador...

    Feiras no Festival de Parintins 2025 movimentam R$ 3,2 milhões

    Venda de artesanato indígena e economia solidária atrai mais de 180 mil visitantes A 5ª...