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Justiça mantém decisão do Governo do Amazonas sobre shoppings

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Foi indeferido pelo desembargador do Amazonas, João de Jesus Abdala Simões, o pedido da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) para suspender o fechamento das atividades comerciais e de serviços não essenciais no Amazonas a partir deste sábado (26), como prevê o novo decreto do Governo do Estado.

O decreto divulgado nesta quarta-feira pelo governador Wilson Lima (PSC) continua valendo do dia 26 de dezembro a 10 de janeiro. O documento determina o fechamento de shoppings, lojas, e empresas de serviços não essenciais em todo o estado, em razão do aumento do número de casos no estado.

Conforme despacho do magistrado, “uma decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade da Administração (Poder Executivo), especialmente em tempos de crise e calamidade, porque o Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica, em substituição a quem detém essas informações”.

Leia aqui a decisão na íntegra 

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Da Redação, do Portal Projeta

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