O juiz plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Leoney Fligiuolo Harraquian, atendeu a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), neste último sábado, 2, e determinou o fechamento de comércio não essencial no Estado do Amazonas por quinze dias.
No pedido, o MP argumenta e alega que o período eleitoral e os preparativos para as festas de fim de ano aumentaram ainda mais o contato entre as pessoas infectadas e não infectadas gerando uma “aceleração” da curva de crescimento de casos positivos e nova sobrecarga no sistema público e privado de saúde do Amazonas.
O MP destaca, ainda, que alguns hospitais particulares de Manaus como o Santa Júlia, Check-Up e Adventista tornaram público que já atingiram em 100% sua capacidade de atendimento de pacientes com Covid.
Além disso, o magistrado determinou que o Estado deve indicar para cada categoria de atividades não essenciais as medidas que impeçam a ocorrência de aglomeração de pessoas durante o atendimento.
O magistrado também decretou o pronunciamento, diário, nos quinze dias do fechamento das atividades não essenciais em meios de comunicação e nas redes sociais orientação sobre os cuidados a serem adotados.
Harraquian também determinou que seja incluído no boletim diário da Covid-19 número de pacientes, do interior e da capital, inclusive os que são encaminhados pela rede privada de saúde, que aguardam na fila de espera vaga para internação em leito de UTI e clínico.
Em casos de descumprimento, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pagará multa de 50 mil reais, “no limite de até 30 dias/multa”.
O juiz determinou, também, o uso da força policial para o cumprimento efetivo da decisão, de forma a preservar a ordem pública.
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