O juiz plantonista Leoney Figliuolo determinou que o deputado federal José Ricardo (PT-AM) remova de suas redes sociais o conteúdo ofensivo publicado contra o ex-deputado federal e secretário municipal de Educação Pauderney Avelino.
Em sua postagem, José Ricardo acusou Pauderney de ser “ficha suja” por ter sido condenado pelo TCE (Tribunal de Contas) por improbidade administrativa quando foi secretário de Educação entre 2013 e 2016. Posteriormente, o próprio TCE-AM anulou a penalidade.
Na decisão, o juiz Figliuolo diz que a postagem de José Ricardo “é ofensiva ao direito de honra e imagem” de Pauderney, uma vez que fora “fundada em processo corrido no TCE cujo o mesmo obteve decisão transitada julgado”.
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil.
José Ricardo havia declarado que cobraria o cumprimento da Lei da Ficha Limpa em relação ao secretário. Pauderney afirmou que iria se defender com ações na Justiça contra quem mentisse sobre o caso envolvendo a decisão do TCE.
Confira a decisão na íntegra.
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