Nova medida beneficia motociclistas e promove justiça fiscal no estado

O Governo do Amazonas ampliou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), beneficiando ainda mais os proprietários de veículos no estado. Agora, veículos cujo IPVA seja de até R$ 420 estão isentos do pagamento do imposto. A mudança foi oficializada com a aprovação do Projeto de Lei 588/2024, do Executivo Estadual, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quarta-feira (04/09).

Resposta ao Cenário Econômico

De acordo com o governador Wilson Lima, a ampliação do IPVA Social é uma resposta ao cenário econômico dos últimos anos, que viu um aumento no valor dos veículos, impactando diretamente a alíquota do imposto. “Esse projeto promove justiça fiscal ao atender às necessidades de uma parcela significativa da população, especialmente aqueles que dependem de seus veículos para o trabalho e locomoção”, afirmou Lima.

Benefícios para Motociclistas

A medida deve beneficiar cerca de 80% dos motociclistas do Amazonas a partir de 1º de janeiro de 2025. Antes da mudança, apenas veículos com IPVA de até R$ 200 estavam isentos, o que abrangia apenas 25% das motocicletas em circulação no estado. A ampliação da isenção corrige essa disparidade, aliviando a carga tributária sobre os proprietários desses veículos.

Impacto Social e Econômico

O novo valor de isenção do IPVA visa não apenas aliviar a carga tributária, mas também promover igualdade no sistema tributário e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A medida faz parte de um pacote fiscal mais amplo que também inclui o parcelamento e remissão de débitos fiscais do IPVA, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), além da dispensa de créditos tributários de IPVA.