HomeCotidianoIPVA Social: Isenção para veículos com imposto de até R$ 420 é...

IPVA Social: Isenção para veículos com imposto de até R$ 420 é ampliada

Publicado em

Nova medida beneficia motociclistas e promove justiça fiscal no estado

O Governo do Amazonas ampliou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), beneficiando ainda mais os proprietários de veículos no estado. Agora, veículos cujo IPVA seja de até R$ 420 estão isentos do pagamento do imposto. A mudança foi oficializada com a aprovação do Projeto de Lei 588/2024, do Executivo Estadual, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quarta-feira (04/09).

Resposta ao Cenário Econômico

De acordo com o governador Wilson Lima, a ampliação do IPVA Social é uma resposta ao cenário econômico dos últimos anos, que viu um aumento no valor dos veículos, impactando diretamente a alíquota do imposto. “Esse projeto promove justiça fiscal ao atender às necessidades de uma parcela significativa da população, especialmente aqueles que dependem de seus veículos para o trabalho e locomoção”, afirmou Lima.

Benefícios para Motociclistas

A medida deve beneficiar cerca de 80% dos motociclistas do Amazonas a partir de 1º de janeiro de 2025. Antes da mudança, apenas veículos com IPVA de até R$ 200 estavam isentos, o que abrangia apenas 25% das motocicletas em circulação no estado. A ampliação da isenção corrige essa disparidade, aliviando a carga tributária sobre os proprietários desses veículos.

Impacto Social e Econômico

O novo valor de isenção do IPVA visa não apenas aliviar a carga tributária, mas também promover igualdade no sistema tributário e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A medida faz parte de um pacote fiscal mais amplo que também inclui o parcelamento e remissão de débitos fiscais do IPVA, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), além da dispensa de créditos tributários de IPVA.

 

Últimos Artigos

Fundo Amazônia recebe novo aporte de € 5 milhões da Irlanda

Segundo repasse integra compromisso de € 15 milhões até 2027 e foi anunciado durante...

Perdão das dívidas do MEI será automático e não exige solicitação à Receita Federal

Remissão abrange débitos da contribuição previdenciária vencidos até 13 de outubro de 2026, incluindo...

Canadá anuncia aporte de US$ 400 milhões ao fundo de proteção das florestas tropicais após reunião com Lula

Contribuição será destinada ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), ao longo de quatro...

Unidades Móveis de Saúde da Mulher atendem em cinco regiões de Manaus a partir desta segunda-feira (16)

Serviços gratuitos incluem consultas médicas e de enfermagem, mamografia, ultrassonografia, exames preventivos, vacinação e...

Mais artigos como este

Fundo Amazônia recebe novo aporte de € 5 milhões da Irlanda

Segundo repasse integra compromisso de € 15 milhões até 2027 e foi anunciado durante...

Perdão das dívidas do MEI será automático e não exige solicitação à Receita Federal

Remissão abrange débitos da contribuição previdenciária vencidos até 13 de outubro de 2026, incluindo...

Canadá anuncia aporte de US$ 400 milhões ao fundo de proteção das florestas tropicais após reunião com Lula

Contribuição será destinada ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), ao longo de quatro...