O governo do Amazonas tem R$ 8,39 bilhões para receber de dívidas não pagas, conforme relatório do Balanço Geral do Estado do exercício de 2021. Caso sejam recebidos, implicarão receita adicional para o governo estadual em 2023.
O valor corresponde à dívida ativa e consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com orçamento de R$ 26,7 bilhões para o próximo ano. O governo estima ainda crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 de 2% e de 2,5% para os exercícios de 2024 a 2025.
A Lei Orçamentária também inclui a dívida pública do Estado, de R$ 10,36 bilhões. Segundo a Sefaz (Secretaria de Fazenda), o valor representa variação positiva de 22% em comparação ao exercício de 2020.
O governo atribui esse crescimento à variação da taxa de câmbio (aumento de 7,47% sobre o real), pela contratação de uma nova operação de crédito (PróSustentável) junto ao Banco Mundial, e ao aumento da taxa de juros (Selic) durante o período, que passou de 2% em Janeiro para 9,25% em dezembro.
No exercício de 2020, houve a suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas pelo Estado do Amazonas com base na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e, em 2021, retornaram os pagamentos da dívida pública.
A LDO considera que a variação dos indexadores como o dólar americano (moeda na qual é baseada a totalidade das operações de crédito externas), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Certificado de Depósito Interbancário (CDI), ocorrida no mesmo período, resultaram em um aumento do serviço da dívida de 67%, comparando-se o exercício de 2021 em relação a 2020.
Demanda judicial
O governo reservou R$ 140 milhões para despesas com demandas judiciais em 2023. O valor consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) publicada no Diário Oficial do Estado do dia 2 de agosto.
A reserva de recursos não significa que será totalmente usada. O governo considera a imprevisibilidade no resultado das ações, pois há possibilidade do Estado sair vitorioso e não haver o impacto fiscal.
Também leva em conta que os processos judiciais levam, em geral, um longo período para chegar ao resultado final.
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