O Governo do Amazonas realizou, nesta segunda-feira (30/12), o repasse de R$ 18,4 milhões à Prefeitura de Manaus para a manutenção do Passe Livre Estudantil. Com o novo montante, o total liberado em 2024 soma R$ 98,4 milhões, beneficiando cerca de 170 mil estudantes da rede pública da capital amazonense.
Iniciativa Combate Abandono Escolar
O governador Wilson Lima destacou a importância do programa para garantir acesso à educação.
“Estamos cumprindo nosso compromisso com os estudantes das redes estadual e municipal. A gratuidade no transporte é fundamental para combater o abandono escolar e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica”, afirmou o governador.
Desde a assinatura do convênio, em dezembro de 2021, o programa já movimentou R$ 336,6 milhões. O repasse atual faz parte de uma série de medidas que integram o Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus, uma parceria entre o governo estadual e a prefeitura.
Valores e Contrapartidas do Programa
O convênio prevê repasses anuais e contrapartidas municipais:
- 2022: R$ 118,2 milhões do Estado e R$ 36 milhões do município.
- 2023: R$ 120 milhões do Estado e R$ 36 milhões do município.
- 2024: R$ 98,4 milhões já liberados até o momento.
Os repasses são realizados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Como o Passe Livre Estudantil Funciona?
De acordo com o Decreto 5.239, de 27 de janeiro de 2022, o Passe Livre Estudantil oferece até 44 passagens gratuitas por aluno, beneficiando estudantes da rede pública que residem a mais de um quilômetro de distância da escola.
Além da gratuidade no transporte, o convênio também subsidia:
- Custos do ICMS sobre combustíveis usados no transporte coletivo.
- Gratuidades de interesse social, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Manaus.
Benefício Alcança Milhares de Estudantes
Atualmente, cerca de 170 mil alunos das redes estadual e municipal em Manaus utilizam o benefício. O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, ressaltou o impacto social da iniciativa.
“Os recursos vão além da gratuidade no transporte e também ajudam a viabilizar o sistema como um todo, atendendo demandas de interesse social e econômico”, afirmou Campêlo.
Impacto na Educação e no Transporte Público
O Passe Livre Estudantil tem sido um pilar na estratégia de acesso universal à educação no Amazonas. Ao facilitar o deslocamento dos alunos, o programa contribui para reduzir as taxas de abandono escolar, além de aliviar os custos para famílias de baixa renda.
A parceria entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus reforça o compromisso com a educação e a mobilidade urbana, promovendo inclusão social e desenvolvimento para milhares de estudantes e suas famílias.
