O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das prioridades da gestão Bolsonaro. A decisão conjunta dos ministérios da Educação e da Defesa foi comunicada aos secretários de Educação de todo o país por meio de um ofício.
O programa, criado em 2019, permitia a transformação de escolas públicas em instituições cívico-militares, com educadores civis responsáveis pela parte pedagógica e militares pela gestão administrativa. Até 2022, cerca de 200 escolas aderiram ao modelo, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC).
O documento informa que haverá a desmobilização dos militares das escolas, com a adoção gradual de medidas para encerrar o ano letivo de forma adequada.
O Pecim recebeu um alto investimento, apesar de representar uma parcela mínima das escolas públicas do país. Em 2022, estava prevista uma verba de R$ 64 milhões para o programa, quase o dobro do montante destinado à implantação do Novo Ensino Médio. O orçamento do MEC para o Pecim mais que triplicou de 2020 a 2022, passando de R$ 18 milhões no primeiro ano.
Especialistas destacam a falta de dados públicos que comprovem a eficácia do programa e ressaltam que informações sobre o desempenho dos alunos não foram divulgadas. O modelo das escolas cívico-militares também recebeu críticas por ser restritivo e não permitir escolha para aqueles que não desejam esse tipo de formação.
A decisão de encerrar o programa foi amplamente debatida, uma vez que priorizava um número limitado de escolas e demandava um orçamento e uma diretoria específicos no MEC, levantando questões sobre a visão de prioridades do governo Bolsonaro.
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