Nesta quarta-feira (13), o Senado Federal aprovou em dois turnos uma proposta de emenda constitucional que visa isentar veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A medida irá impactar cinco estados do país – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina – onde a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos ainda não está em vigor. Entretanto, nos estados onde já existe algum tipo de isenção, como o Amazonas, não haverá mudanças.
Proposta
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), explicou que a regra será aplicada em todo o território nacional. Nos estados que já possuem isenção para veículos com menos tempo de uso, a regra atual permanecerá inalterada.
A partir dos 20 anos de idade do veículo, a isenção do IPVA será garantida como uma proteção tributária, visando beneficiar especialmente a população de menor poder aquisitivo, que muitas vezes enfrenta dificuldades para arcar com os custos desse imposto.
A isenção do imposto não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Frota de carros no Brasil
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil atingiu o seu nível mais alto desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
* Com informações da Agência Senado
