O Google tomará medidas para proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil durante as eleições municipais de 2024. A decisão decorre da atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral, realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.

Conteúdo político

Em comunicado, a empresa declarou que ajustará sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”.

A resolução 23.732, que modifica as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, apresenta uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada abrangente pelo Google. Segundo o TSE, esse tipo de propaganda abrange tudo relacionado a eleições, partidos políticos, cargos eletivos, candidatos, propostas de governo, entre outros temas ligados ao processo eleitoral.

Exigências da justiça

A Justiça Eleitoral demanda que as plataformas digitais que oferecem esse serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral mantenham um registro dos anúncios “para acompanhamento em tempo real do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” usando palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.

O Google, sob o controle da Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (um aumento de 23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar esse tipo de conteúdo em uma eleição que abrange mais de 5 mil municípios.

* Com informações do GLOBO