A manobra que o presidente Jair Bolsonaro opera para não cumprir ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagar cerca de R$ 16 bilhões a estados por erros nos repasses do extinto Fundef mexe em R$ 131 milhões que cairiam na conta dos professores do Amazonas em 2022.
Esse valor corresponde a parte de uma valor ainda maior destinada ao estado, de R$ 219 milhões.
Mas uma lei de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL), de nº 14.057, de setembro de 2020, estabeleceu que 60% dessas ordens judiciais (precatórios) para o pagamentos de profissionais do magistério.
Considerando que o estado do Amazonas emprega cerca de 30 mil professores, isso significa dizer que o governo deve tirar de cada professor amazonense algo em torno de R$ 4 mil.
Isso porque a proposta do governo de parcelar esses precatórios ainda terá que passar pelo Congresso.
Manobra
A manobra está sendo feita por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC).
Contudo, o deputado Marcelo Ramos já alertou que, caso o governo leve adiante a operação para não pagar os professores, poderá estar fazendo uma pedalada fiscal.
“Isso é constitucionalizar a pedalada fiscal que já foi motivo de impeachment de uma presidente. O governo está empurrando dívida para a frente para não romper o teto de gastos”, disse Ramos.
Além do Amazonas, Bahia, Ceará, Pernambuco terão dinheiro a receber os pagamentos dos precatórios da União, só de diferença nos repasses do Fundef.
Esse conta é de quase R$ 90 bilhões, mas, por enquanto, o STF só decidiu sobre esses quatro estados, sendo Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas.
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