Programa “Território Seguro, Amazônia Soberana” prevê ações integradas de proteção territorial, combate ao tráfico e fortalecimento de economias sustentáveis

O Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas assinaram, nesta segunda-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à prevenção e ao enfrentamento do crime organizado e das economias ilícitas que afetam territórios indígenas na Amazônia e regiões de fronteira.

A assinatura ocorreu no Centro de Cooperação Policial Internacional Amazônia, em Manaus, durante o lançamento do programa “Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira”, iniciativa do governo federal coordenada pelo MJSP.

Participaram do evento o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, além da presidente substituta da Funai, Mislene Metchacuna.

Programa terá investimento inicial de R$ 209 milhões

O programa “Território Seguro, Amazônia Soberana” contará com investimento inicial de R$ 209 milhões e prevê atuação prioritária em sete regiões impactadas pelo tráfico de drogas e outras atividades ilícitas. As ações vão abranger 42 municípios distribuídos nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Paraná.

Segundo informações do Ministério da Justiça, o fortalecimento do crime organizado na Amazônia está ligado à sobreposição entre tráfico de drogas, crimes ambientais e vulnerabilidades sociais históricas. O governo afirma que fatores como ausência de serviços públicos, desigualdade social e falta de oportunidades econômicas ampliam a influência de organizações criminosas sobre comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais.

Durante o evento, Eloy Terena destacou que a ausência do Estado em determinadas regiões favorece atividades ilegais dentro de territórios indígenas e afirmou que a iniciativa busca fortalecer a proteção territorial e promover alternativas econômicas sustentáveis.

Dados apontam avanço de crimes ambientais e violência em áreas indígenas

O MJSP apresentou dados sobre o avanço de atividades ilícitas na Amazônia nos últimos anos. Entre 2016 e 2021, a exploração ilegal de ouro cresceu 94%, considerada um dos principais vetores de desmatamento na região.

Em 2022, foram registrados 1.270 quilômetros quadrados degradados pelo garimpo ilegal, o maior índice já contabilizado. Segundo o ministério, 78% dos assassinatos relacionados a disputas fundiárias e exploração ilegal de recursos atingiram lideranças indígenas.

O ministro Eloy Terena afirmou que terras indígenas são bens públicos federais e que cabe ao Estado brasileiro garantir sua proteção. Ele também destacou ações da atual gestão federal relacionadas à demarcação e regularização fundiária.

De acordo com o MPI, desde a criação da pasta foram homologadas 20 terras indígenas, declaradas outras 21, constituídas 31 reservas e publicados 18 relatórios de identificação e delimitação, totalizando mais de 18 milhões de hectares destinados à proteção de povos indígenas.

Acordo prevê ações sociais, econômicas e fortalecimento territorial

O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre MPI, Funai e MJSP prevê uma série de medidas integradas para atuação nos territórios indígenas.

Entre as ações previstas estão:

• produção e compartilhamento de dados para monitoramento contínuo das regiões atendidas;
• fortalecimento de políticas de prevenção social e acesso a direitos;
• inclusão socioprodutiva de comunidades em situação de vulnerabilidade;
• incentivo a economias lícitas e sustentáveis;
• apoio à cadeia produtiva do pirarucu;
• ampliação do acesso a mercados e instrumentos de financiamento;
• fortalecimento das capacidades institucionais e territoriais.

Programa integra estratégia nacional contra o crime organizado

A iniciativa faz parte do programa Brasil contra o Crime Organizado, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 12 de maio, em Brasília.

O programa nacional prevê integração entre governos federal, estaduais e municipais para reforçar ações de inteligência, investigação e combate a organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.

Segundo o MJSP, o plano contará com R$ 1,06 bilhão em recursos para 2026, distribuídos entre quatro eixos:

• R$ 388,9 milhões para combate financeiro ao crime organizado;
• R$ 330,6 milhões para ações no sistema prisional;
• R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios;
• R$ 145,2 milhões para enfrentamento ao tráfico de armas.

Além disso, o governo federal anunciou a criação de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para investimentos em segurança pública.