A execução de emendas parlamentares impositivas devem começar a ser realizadas pelo Governo do Amazonas em maio, segundo o deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PSD). As emendas relacionadas à Saúde do Estado vão ser priorizadas, de acordo com ele.

A declaração do parlamentar foi feita durante o encontro de deputados estaduais com prefeitos do interior, organizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), na segunda-feira (18). A reunião ocorreu para que gestores municipais expusessem aos parlamentares os pleitos que pretendem ver atendidos pelo Estado.

Durante encontro, Josué Neto informou que esteve reunido com representantes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para se inteirar do andamento do processo com vistas ao começo da execução das emendas parlamentares.

O líder do Governo na Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV), reforçou que o governo vai pagar as emendas parlamentares, sobretudo na área da Saúde. Conforme o parlamentar, a Assembleia Legislativa está trabalhando para que as “referidas emendas possam, efetivamente, ser executadas de maneira imediata”, principalmente no interior do estado.

Municípios com dívidas

Além da execução das emendas parlamentares impositivas, os prefeitos discutiram com os deputados estaduais temas como o parcelamento de dívidas dos municípios com o Estado, a partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a questão da divisão territorial de alguns municípios.

De acordo com Andreson Cavalcante, presidente da AAM e prefeito do município de Autazes, muitos prefeitos herdaram dívidas altas e hoje não estão conseguindo parcelar o débito em longo prazo. Para reverter a situação, ele propõe o parcelamento da dívida em pelo menos 120 meses, com queda de juros e multas.

Cavalcante acredita que, desta forma, será possível pagar a dívida em atraso e a atual, sem comprometer pagamentos essenciais, como a folha de pessoal.

No que diz respeito à partilha do ICMS, o presidente da AAM lembrou que a redivisão dos valores da cota parte do Estado não acontece desde 2003. Ele afirma que há municípios sendo penalizados, enquanto outros são contemplados.

“É preciso fazer essa partilha de forma igualitária, considerando as per capitas municipais, populacional e também territorial”, afirmou Andreson Cavalcante, por meio de assessoria.