A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou na libertação do ex-presidente Lula tem causado polêmica e gerado inúmeras notícias e divulgações falsas na internet. Circula nas redes que o novo entendimento do STF permitirá que estupradores, pedófilos e assassinos presos após condenação em segunda instância sejam soltos até que seus processos transitem em julgado. Na verdade, a decisão do Supremo não se aplica a quem teve a prisão preventiva decretada, como acontece com pessoas que são consideradas perigosas, que podem fugir ou tumultuar o processo, por exemplo.
O entendimento do STF também não vale para aqueles que já tiveram todos os recursos possíveis analisados pela Justiça. Na prática, o Supremo apenas confirmou o que já está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Esse dispositivo constitucional é uma cláusula pétrea que consagra o chamado princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade.
De acordo com o advogado Willian Almeida, a nova posição do Supremo não terá o efeito anunciado nestas fake news. “A decisão proferida pelo STF não tem o efeito de libertar automaticamente todos aqueles que foram presos após a condenação em segunda instância e tão pouco proibir a prisão do sujeito condenado como se tem se espalhado nas redes sociais. Nosso ordenamento jurídico prevê espécies de prisões cautelares que permitem a prisão de sujeitos perigosos em qualquer fase do processo, como por exemplo, antes mesmo da condenação em segunda instância”, explicou.
Outro boato que tem ganhado força nas redes sociais após essa decisão do STF é sobre o número de presos que serão beneficiados. Mensagens que circulam na internet dizem que mais de 80 mil presos serão soltos. Mas, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 4.900 réus tiveram penas executadas após condenação em segunda instância. Destes, 38 foram condenados na Lava Jato. Além disso, não há liberdade automática, como, inclusive, já explicou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
