Em um pronunciamento à nação feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de ontem (27), o governo anunciou algumas das propostas que fazem parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, incluindo uma medida de isenção do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Isenção
Em seu discurso, Haddad explicou, ainda, que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra do IR para quem possui renda mensal superior a R$ 50 mil mensais, e com um ajuste na previdência de militares, que incluirá limitações à transferência de pensões.
De acordo com o ministro, a ideia do governo não é aumentar o caixa, ao mesmo tempo em que as mudanças no imposto também não devem trazer custo aos cofres públicos na prática:
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento.
Reforma tributária
Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro falou também reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.
Quem é isento do IR hoje?
Em 2024, o limite de isenção de Imposto de Renda é de R$ 2.824 — valor correspondente a dois salários mínimos. O pacote de propostas que inclui a isenção do IR a trabalhadores que ganham até R$5.000 ainda irá ao Congresso Nacional, e caso aprovada, deverá entrar em vigor em 2026.
