A Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz-AM) anuncia uma nova fase para o Programa Bom Condutor, tornando o processo de obtenção de descontos no IPVA mais rápido e descomplicado. Agora, a solicitação do benefício será automatizada, eliminando a necessidade de procedimentos burocráticos e upload de documentos.

Acessibilidade

O secretário de Fazenda, Alex del Giglio, destaca que as mudanças visam tornar o processo mais eficiente e acessível aos motoristas. Com as novas diretrizes, a Secretaria acessa as informações necessárias de forma integrada e automática, proporcionando aos contribuintes uma experiência mais ágil e simples na obtenção do desconto.

Processo simplificado

Segundo Anny Karolliny Saraiva, chefe do departamento de Arrecadação da Sefaz-AM, a automatização torna o processo mais eficiente. Com a mudança, não será mais necessário protocolar processo nem juntar certidões negativas de multas e débitos. O sistema fará verificações automáticas, concedendo o desconto em menos de dois minutos.

Benefícios da Lei do Bom Condutor

Desde 2015, a Lei do Bom Condutor no Amazonas garante descontos no IPVA para proprietários de veículos que não cometeram infrações no trânsito. O desconto varia de 10% a 20%, dependendo do histórico de infrações do condutor.

Exceções e orientações

Apesar da automatização, existem exceções em que o desconto deve ser solicitado no protocolo virtual, como pontuação na CNH/infração extinta no exercício atual, CNH não registrada no Amazonas e pedidos de reconsideração.

Como solicitar?

Para solicitar o desconto automatizado, os motoristas devem acessar o serviço através do site da secretaria (www.sefaz.am.gov.br) e seguir as instruções apresentadas na página. É recomendável fazer a solicitação com antecedência para evitar contratempos.