Manaus (AM) – Nesta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou a regularização dos pagamentos atrasados da Saúde do Estado, com uso do desvio de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Amazonas (FMPES).
Com a decisão, o Governo do Amazonas irá remanejar recursos dos fundos FIT e FMPES, para pagar despesas com as empresas médicas terceirizadas que prestam serviços ao Estado. Apesar de favorável à escolha, o deputado Serafim Corrêa (PSB), destacou a necessidade da fiscalização para garantir que as empresas repassem esses recursos aos funcionários que estão com os salários atrasados.
“É preciso ter a garantia que esse pagamento vai chegar na ponta, porque as cooperativas são empresas e, de repente, se elas não pagam fundo de garantia, não pagam INSS, e não pagam sequer os salários dos trabalhadores? Essa responsabilidade é do Executivo. Eles têm meios e modos de tomar essas decisões”, defendeu Serafim Corrêa.
O projeto de lei recebeu uma emenda modificativa aditiva, que informa a asseguração de 80% da arrecadação do FTI dos meses de novembro e dezembro para a aplicação na área da saúde, e 20% para eventuais saldos relacionados a administração, infraestrutura básica, econômica e social.
A dívida com as empresas terceirizadas pelo Governo do Amazonas pode chegar a R$ 208 milhões pelos cálculos dos representantes da categoria. Em valores, a medida aponta um valor global de R$ 150 milhões, sendo R$ 122 milhões exclusivamente para o setor da Saúde.
