Um ofício endossado por representantes das Defensorias Públicas de todo o país será enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para alertar o governo federal sobre a preocupação quanto à maior vulnerabilidade a que as mulheres estarão expostas em razão da flexibilização da posse de arma de fogo. O ofício também vai sugerir que se impeça a posse para homens condenados por violência doméstica, que respondam a processo por esse crime ou que possuam medidas protetivas.
A elaboração de uma nota com o alerta sobre a flexibilização da posse de arma de fogo foi uma das principais resoluções da reunião da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada pela primeira vez em Manaus, na última sexta-feira (22), na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
“Há uma preocupação muito grande, porque essa foi uma primeira medida do governo federal. Sabemos que outras medidas a respeito da arma de fogo ainda virão. Essa é da posse, depois ainda iremos nos debruçar sobre o porte, que é outra situação que provavelmente virá”, afirmou por meio de assessoria a defensora pública do Mato Grosso, Rosana Antunes de Barros Leite, coordenadora geral da comissão.
A defensora Rosana Antunes ressalta que o ofício também alertará para o fato de que o crime que mais acontece contra as mulheres dentro do ambiente familiar é a ameaça e que a flexibilização da posse de arma de fogo pode resultar em uma incidência ainda maior desse tipo de violação.
Em 2018, o núcleo de atendimento à mulher da DPE-AM prestou assistência a 7,4 mil mulheres vítimas de violência e, somente nos dois primeiros meses deste ano, até o dia 18 deste mês, já atendeu a 645 casos de violência doméstica. Do total, 398 foram registrados em janeiro e 247 em fevereiro.
