Em texto divulgado na tarde da última quarta-feira, 16, o deputado federal pelo PT, José Ricardo, teceu criticas à indicação do deputado Josué Neto (Patriota) para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que será deixada pelo pai dele, Josué Filho, no próximo ano.
“O Tribunal de Contas do Estado virou uma capitania hereditária, passando o cargo de conselheiro de pai para filho. Considero um absurdo a indicação do deputado Josué Neto à vaga de conselheiro do TCE, que ficará em aberto com a aposentadoria solicitada no dia de hoje pelo seu pai, Josué Filho. Isso mostra que ainda vivemos em um Estado patrimonialista. Aqui, temos meia dúzia de famílias de maior influência se apoderando dos espaços públicos e de poder, para cuidar dos seus interesses e de seus familiares”, iniciou.
O parlamentar segue fazendo questionamentos sobre o papel do TCE e os critérios de escolha dos novos conselheiros. “E questionamos qual é mesmo o papel do Tribunal de Contas do Estado? É para abrigar os filhos de juízes, de políticos e dos amigos do poder e do rei? Não é um órgão técnico e de fiscalização? Quais os critérios técnicos para a escolha dos seus conselheiros?”.
José Ricardo afirma que essa realidade precisa mudar e que o Tribunal sequer consegue inibir crimes de corrupção.
“Enquanto não mudar essa postura de subserviência, que quem seja indicado, pelo menos, faça seu trabalho, de fiscalizar o poder público, para justificar os benefícios que ganham. Hoje, vários concursados têm que ir à Justiça buscar seus direitos. Recursos da educação e da saúde são desviados, e o Tribunal não consegue inibir crimes de corrupção, a começar pelas prestações de contas dos gestores públicos, que todo ano são aprovadas com ressalvas, sendo que essas sempre se repetem”, escreveu.
Ricardo lembrou que o ex-deputado Praciano apresentou projeto para acabar com os apadrinhamentos para cargos de conselheiros do TCE. “Está mais do que na hora de rever o objetivo de existência, de funcionamento e de estrutura dos Tribunais de Contas do Brasil e, principalmente, no Amazonas”.
Por unanimidade, os 24 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram, em extra pauta, o projeto de decreto legislativo nº 65/21020 oriundo da Comissão Especial, que indica o presidente da casa, deputado Josué Neto (Patriota), para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE). Josué deverá ocupar a vaga do seu pai, o radialista Josué Cláudio de Souza Filho, que vai se aposentar no ano que vem, a partir do dia 5 de abril de 2021.
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