Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional quer a prorrogação da declaração do Imposto de Renda (IR) para 31 de julho deste ano. O Projeto de Lei 639/21, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania), foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31) e segue agora para análise do Senado Federal. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até o dia 30 de abril.
No ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.
Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o cronograma de restituições também não mudará neste ano, o primeiro lote será pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
Para Rubens Bueno, autor do projeto, a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela Covid-19. O deputado lembrou que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de contaminação. Bueno observou ainda que vários contabilistas já declararam apoio ao projeto. “Quem já declarou vai receber a restituição a partir de maio”, destacou.
A legislação garante ainda prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores. Este último, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
