Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20/12), o projeto que reajusta de 37% para 50% os salários do presidente da República, do vice-presidente, de deputados, senadores e ministros de estado. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o texto do projeto, os parlamentares que, atualmente, recebem R$ 33,7 mil, e a cúpula do Executivo, que tem salário de R$ 30,9 mil mensais, ganharão um aumento escalonado, chegando a R$ 46,4 mil em fevereiro de 2025, o equivalente aos de ministro do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.
A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.
Apenas Partido Novo e PSOL orientaram contrariamente ao texto.
“Nós estamos votando agora o reajuste para algumas categorias, mas muitas categorias no Brasil estão sem reajuste há muito anos. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional legisla em causa própria e define o quanto vai ter de aumento”, protestou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
No senado, votaram contra os senadores Jorge Kajuru (PODEMOS-GO), Eduardo Girão (PODEMOS-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e a senadora Soraya Thronicke (UNIÃO – MS).
Impacto orçamentário
O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes:
- Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões;
- Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões;
- Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.
Reajuste para servidores
Deputados e senadores também aprovaram nesta terça-feira (20/12) projetos que aumentam os salários dos servidores das duas Casas. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Conforme a proposta aprovada, os servidores da Câmara e do Senado receberão reajuste escalonado:
- 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O aumento vale tanto para cargos comissionados, quanto para funcionários do quadro efetivo das duas Casas, e se aplica a pensões, aposentadorias e gratificações.
O reajuste será bancado com os Orçamentos da Câmara e do Senado e pago em parcelas sucessivas e cumulativas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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