Levantamento do Instituto Escolhas alerta para riscos sociais, ambientais e financeiros causados pelo abandono de áreas mineradas

Um estudo inédito do Instituto Escolhas revela que o Brasil possui 3.943 minas abandonadas, que permanecem sem qualquer iniciativa de recuperação ambiental ou social. Os dados foram extraídos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e mostram que essas minas representam 11% dos 36.337 títulos autorizativos de lavra ativos no país.

O levantamento intitulado “Recuperação de áreas de mineração: um tema crítico e estratégico” aponta que essas áreas abandonadas representam um grave risco ambiental, além de gerarem prejuízos sociais e financeiros à população, já que a responsabilidade pela reparação recai, na prática, sobre a sociedade.

Minas Gerais lidera número de minas abandonadas

Entre os estados brasileiros, os que concentram o maior número de minas sem recuperação são:

• Minas Gerais (22%)

• Rio Grande do Sul (12%)

• São Paulo (11%)

• Santa Catarina (8%)

As concessões de lavra correspondem a 54% dos casos de abandono, ligadas principalmente à extração de minerais metálicos e não metálicos. Já o regime de licenciamento, relacionado à extração de areia, argila, saibro e rochas ornamentais, representa 34% dos casos.

Recuperação ambiental é obrigatória, mas raramente cumprida

A recuperação das áreas degradadas pela mineração é uma exigência legal, prevista nas normas ambientais e na legislação mineral. No entanto, segundo o Instituto Escolhas, o setor frequentemente ignora essa obrigação, deixando para o poder público e para a sociedade os custos da degradação.

Larissa Rodrigues, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, reforça que a recuperação deve incluir ações como a restauração da vegetação, a melhoria da qualidade do solo e da água, e a garantia de estabilidade física e química das áreas afetadas. “Quando o titular da lavra não cumpre sua obrigação, quem paga a conta somos todos nós”, alerta.

Falta de fiscalização agrava o problema

O estudo também aponta que a própria ANM reconhece a falta de dados detalhados sobre o total de minas abandonadas e o grau dos impactos causados. “Há total descontrole sobre a extensão do problema e sobre as ações necessárias para a recuperação”, afirma Larissa.

O Instituto também alerta para um possível agravamento da situação, especialmente diante do aumento da demanda global por minerais estratégicos, como lítio, nióbio e terras raras. Segundo Larissa, sem mecanismos eficazes de controle ambiental e social, o país pode enfrentar um aumento nos conflitos socioambientais em regiões mineradas.

Medidas propostas para enfrentar o passivo ambiental da mineração

Para reduzir o número de áreas abandonadas e prevenir novos casos, o Instituto Escolhas propõe quatro medidas principais:

1. Exigência de garantias financeiras, como seguros e fianças bancárias, para assegurar a recuperação das áreas.

2. Implementação das ações de recuperação desde o início das atividades, e não apenas no encerramento.

3. Fiscalização e monitoramento contínuos dos empreendimentos minerários.

4. Transparência nas informações, com a criação de uma lista pública de mineradoras em dívida com a recuperação ambiental.

Com informações do Instituto Escolha*