A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados destinada à leitura do parecer da Reforma da Previdência foi suspensa, após um tumulto entre os parlamentares governistas e da oposição.
Quase quatro horas após o início da reunião, o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) ainda não havia sido lido em plenário. O tumulto que interrompeu a sessão ocorreu quando Freitas se preparava para fazer a leitura.
Nesse momento, deputados contrários à matéria foram até a mesa do presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), questionando o fato de não poderem apresentar mais uma questão de ordem para atrasar o início da leitura.
Deputados governistas cercaram a mesa e começou o tumulto. No meio da confusão, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) começou a gritar que havia um parlamentar armado entre eles, em referência ao líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO).
O Regimento Interno da Câmara proíbe expressamente “porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar, além de contravenção, o desrespeito a esta proibição”.
Pelo artigo 271 do Regimento Interno, só é permitido o porte de arma para integrantes da segurança. Após o tumulto, deputados governistas disseram à imprensa que Waldir portava apenas um coldre (artefato utilizado para guardar a arma na cintura).
Diante da confusão, a reunião acabou suspensa antes da leitura do parecer – a expectativa é de que seja retomada ainda nesta terça (9).
Reunião na CCJ
Nesta etapa, os deputados analisaram apenas pela admissibilidade da PEC, isto é, se a matéria enviada pelo Executivo fere algum princípio constitucional. Apenas sete parlamentares foram contra a retirada da pauta do CCJ, enquanto 40 votaram pelo prosseguimento e outros 13 pela obstrução.
Depois da leitura do parecer, o mérito será discutido por uma comissão especial. A previsão é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista e, no dia 17 de abril, o relatório seja votado no colegiado.
Entre os principais pontos da reforma de Bolsonaro estão a fixação de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com a exigência de, no mínimo, 20 anos de contribuição. A reforma atinge a todas as categorias, com exceção dos militares (incluindo PMs e bombeiros), cujo texto foi enviado depois.
