A partir do dia 5 de novembro 2024, vendedores que atuam na praia da Ponta Negra, em Manaus, receberão um auxílio emergencial no valor de R$ 3 mil. O pagamento será feito em três vezes, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
Serão beneficiados 30 trabalhadores permissionários, que estão sem conseguir trabalhar devido à interdição da praia da Ponta Negra, avaliada como imprópria para banhistas por conta da seca do Rio Negro. A medida também foi tomada durante a seca histórica de 2023.
Auxílio para trabalhadores da Ponta Negra
O auxílio foi instituído pela Lei nº 3.401, de 23 de outubro de 2024, que “dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica”. O prefeito David Almeida regulamentou a lei por decreto publicado na terça-feira (29) no DOM (Diário Oficial do Município).
Há exigências a serem cumpridas para obter o dinheiro. Os permissionários precisam estar ativos e registrados na Prefeitura de Manaus e estabelecidos na extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra. Não pode ter emprego formal; não ter sido condenado por crime contra a Administração Pública; e não estar cumprindo pena em regime fechado.
O secretário Laurimar Wagno de Oliveira Júnior informou que os trâmites estão na “fase final para o pagamento”. “Existe um trâmite que precisamos seguir e já estamos nos últimos momentos”, disse.
No dia 17 de setembro, a praia da Ponta Negra foi interditada para banho. A medida ocorreu porque o nível do Rio Negro está abaixo da cota mínima de segurança, que é de 16 metros. Na época, o rio estava com a cota de 15,77 m. Até o fim do dia 31 de outubro, o nível registrado era de 12,18m.
