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STF dá 60 dias para plataformas digitais cumprirem novas regras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) conceder prazo de 60 dias para que as plataformas digitais implementem as medidas determinadas pela Corte para ampliar a responsabilização por conteúdos ilegais publicados por usuários. A decisão foi tomada durante o julgamento de recursos apresentados...

TSE cria comissão para regulamentar uso de IA nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma comissão permanente para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições. O grupo terá como principal objetivo acompanhar e organizar iniciativas relacionadas à utilização dessas ferramentas no processo eleitoral, com foco no combate à desinformação...

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