Na última Sessão Plenária de 2020 os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram um projeto de resolução legislativa e seis projetos de lei, entre eles o projeto de lei nº 568/2020, de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), que garante tratamento gratuito às pessoas e aos animais diagnosticados com esporotricose.
De acordo com o projeto o poder público municipal disponibilizará todo o tratamento médico ou medicamentoso que for necessário para as pessoas diagnosticadas e, através do Controle de Zoonoses, bem como os demais órgãos públicos de Controle de Zoonoses dos municípios do Estado do Amazonas, prestarão assistência médico-veterinária e tratamento antifúngico aos animais com esporotricose animal, em casos de animais sem tutoria definida ou com tutoria de pessoas carentes.
Outro projeto relacionado à doença que também foi aprovado foi o projeto de lei nº 569/2020, que dispõe sobre a notificação compulsória por parte das clínicas veterinárias e hospitais de saúde humana de todos os casos confirmados de esporotricose no Amazonas.
A esporotricose é uma doença de origem infecciosa, transmitida por fungos e que pode afetar tanto animais quanto humanos, mas sendo diagnosticada precocemente, tem tratamento e cura. Nos humanos, a doença causa lesões nodulares avermelhadas e evolui para úlceras. No caso dos animais, a ocorrência maior é em gatos e estes são diretamente afetados pelos sintomas, onde as úlceras podem infeccionar os ossos e órgãos do felino.
O fungo da esporotricose pode ser transmitido ao gato e às pessoas pelo contato com materiais contaminados, como casca de árvores, palha, farpas, espinhos ou terra. O gato contaminado transmite a doença para outros gatos e para as pessoas, por meio de arranhões, mordidas ou contato direto com a pele lesionada.
Há alguns dias a deputada Joana Darc alertou, em pronunciamentos na tribuna da Assembleia, sobre a doença, conscientizando aos donos de gatos que evitem os “passeios” dos animais como forma de prevenção e, em caso de perceber no animal sinais da doença, que procurem tratamento e não abandonem e nem envenene os gatos em situação de rua sob pena de crime de maus tratos.
“Estamos tendo esses surtos de esporotricose na cidade, refletindo diretamente na saúde humana e tive de tomar medidas urgentes, conseguindo a aprovação destes dois projetos importantes, um deles sobre a notificação – que é o primeiro passo para controle da doença – e também o projeto que chama a prefeitura a cumprir sua obrigação de oferecer tratamento gratuito. Os casos aqui em Manaus começaram no bairro de Glória e já temos informações de casos na Zona Leste. Esta doença não é culpa do gato, é um fungo antes existente apenas na região sudeste e que infelizmente pode acometer mais facilmente os felinos, tornando-os uma das vítimas da doença e não vilões da situação”, explicou a deputada.
Conselhos Estaduais
Um destaque na deliberação de projetos foi a aprovação do projeto de lei nº 567/2020, proposto pelo deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que garantiu assento permanente da Assembleia no Conselho, o que pode ser considerado uma tendência a ser seguida nos demais conselhos estaduais, como bem sugeriu o presidente da Assembleia, deputado estadual Josué Neto (Patriota).
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