O deputado federal eleito Amom Mandel (Cidadania) utilizou a sua rede social nesta segunda-feira (16) para anunciar que irá propor o fim do alistamento militar obrigatório. Segundo o político, esse será um dos seus primeiros projetos quando tomar posse em fevereiro.
Hoje, o alistamento militar é um ato obrigatório que deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro, do sexo masculino, completar 18 anos de idade.
Outras propostas
A proposta de Amom é um coro às mais de 39 mil pessoas que apoiam a Ideia Legislativa, apresentada no e-Cidadania, de tornar o serviço militar facultativo.
Também chegou a tramitar na Câmara, em 2008, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/07, que retiraria a obrigatoriedade do alistamento militar. De autoria do deputado federal Silvinho Peccioli (DEM-SP), a PEC não avançou.
Prioridades no serviço militar obrigatório
Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 557/19 prevê que jovens morando em instituições de acolhimento familiar ou institucional tenham prioridade no processo seletivo para o serviço militar obrigatório.
“Há um vazio no sistema de proteção social no que se refere à pessoa egressa de instituições de acolhimento”, avaliou o autor da proposta, senador Eduardo Girão (Pode-CE). “Após completar 18 anos, não há instrumento que permita ao jovem transitar da situação de tutela para o livre exercício da vida adulta”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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