O governador Roberto Cidade realizou, nesta quinta-feira (07/05), a entrega de 800 títulos definitivos para moradores do Conjunto Cidadão 12, localizado no bairro Nova Cidade, na zona norte de Manaus. A ação faz parte da política de regularização fundiária do Governo do Amazonas e garante segurança jurídica para famílias que aguardavam há mais de 16 anos pela documentação definitiva de seus imóveis.

A entrega ocorreu no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) João dos Santos Braga, na avenida Curaçao, e integra as ações do programa habitacional Amazonas Meu Lar. Segundo o governo estadual, mais de 23,3 mil unidades já foram regularizadas por meio da iniciativa.

Durante o evento, Roberto Cidade afirmou que a regularização dos imóveis representa mais segurança e tranquilidade para os moradores beneficiados.

“O Nova Cidade é um dos maiores bairros da zona norte e reúne milhares de famílias que sonhavam com o direito de ter sua propriedade reconhecida. Hoje, estamos aqui para olhar para essas pessoas, ouvir suas histórias e garantir mais tranquilidade para quem lutou a vida inteira para conquistar o seu lar”, declarou o governador.

Regularização fundiária beneficia mais de 15,7 mil famílias no Amazonas

A ação foi executada pelo Governo do Amazonas por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). O diretor-presidente do órgão, Jivago Castro, destacou que o título definitivo assegura oficialmente a posse dos imóveis aos moradores.

“Hoje essas pessoas saem com esse documento em mãos, em seu nome, e passam a ser donas de fato e de direito do seu imóvel. Isso traz dignidade para quem aguardava esse momento há tantos anos”, afirmou.

De acordo com o governo estadual, mais de 15,7 mil famílias já foram beneficiadas diretamente pela Suhab com ações de regularização fundiária e entrega de títulos. No total, o programa Amazonas Meu Lar já regularizou mais de 23,3 mil unidades habitacionais.

Entre os beneficiados está a assistente administrativa Cirley Monteiro, de 53 anos, primeira liderança comunitária do conjunto habitacional. Ela destacou a importância do documento para os moradores.

“É um sentimento muito grande de felicidade por saber que agora temos um documento que nos dá a garantia de sermos realmente donas da casa”, disse.

Participaram da solenidade deputados estaduais, vereadores de Manaus, representantes da Defensoria Pública do Amazonas, Tribunal de Justiça do Amazonas, além de secretários estaduais.

Conjunto Cidadão 12 foi entregue em 2010

O Conjunto Habitacional Cidadão 12 foi entregue em 2010 e conta com 801 unidades habitacionais divididas em duas etapas: 157 residências na primeira fase e 644 na segunda.

Os imóveis possuem terrenos entre 130 e 145 metros quadrados e foram destinados a famílias que viviam em áreas de risco social ou em regiões próximas a igarapés.

As casas foram construídas em concreto celular e contam com sala, cozinha, um quarto, circulação, banheiro e infraestrutura básica, como abastecimento de água, energia elétrica e sistema de drenagem.

Programa Amazonas Meu Lar prevê 33 mil regularizações fundiárias

Lançado em 2023, o programa Amazonas Meu Lar integra a política estadual de habitação e tem como meta atender 24 mil famílias com soluções de moradia e outras 33 mil com ações de regularização fundiária.

Os investimentos somam R$ 4,7 bilhões, com recursos estaduais e federais.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e executado pela Suhab, Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Até o momento, 31.893 famílias já foram beneficiadas, sendo 9.345 com soluções de moradia e mais de 23,3 mil com regularização fundiária.

Atualmente, 1.456 unidades habitacionais estão em construção em Manaus e no interior do Amazonas, em bairros como Tarumã, Compensa, Alvorada, Novo Aleixo e Petrópolis, além dos municípios de Iranduba, Tefé e São Gabriel da Cachoeira.

Subsídio Entrada Meu Lar já destinou R$ 85,2 milhões

O Governo do Amazonas também mantém o programa Subsídio Entrada Meu Lar, que auxilia famílias no pagamento da entrada do imóvel.

Até agora, 2.831 subsídios foram concedidos, totalizando R$ 85,2 milhões em investimentos.

Os valores variam conforme a renda familiar:

• Até R$ 35 mil para famílias com renda de até R$ 2.850
• Até R$ 30 mil para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700
• Até R$ 20 mil para famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8 mil