O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) oficializou sua adesão a um acordo nacional de cooperação técnica voltado ao desenvolvimento e uso de ferramentas de inteligência artificial no sistema ministerial brasileiro. A iniciativa busca modernizar procedimentos internos, ampliar a eficiência administrativa e acompanhar as transformações digitais no setor público.

A adesão foi formalizada por meio de um termo assinado pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, conforme despacho divulgado pela instituição. O documento integra o MPAM ao projeto de desenvolvimento da Suíte de Aplicações Tecnológicas Brasil.IA, coordenada pelo Laboratório Integrado de Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (Brasil.IALAB).

A proposta reúne Ministérios Públicos de diferentes estados em uma estratégia conjunta para desenvolver soluções tecnológicas capazes de agilizar atividades jurídicas, administrativas e operacionais. Segundo o MPAM, a participação no acordo permitirá que a instituição atue de forma mais eficiente e alinhada às novas demandas tecnológicas da administração pública.

Brasil.IA: conheça as ferramentas de inteligência artificial que serão utilizadas pelo MPAM

A plataforma Brasil.IA é composta por oito ferramentas especializadas, cada uma desenhada para sanar gargalos específicos do sistema jurídico. A diversidade dessas aplicações reflete o compromisso do MPAM com a eficiência operacional:

• LuminarIA e Alfred: Enquanto a primeira automatiza a produção de minutas e análise de procedimentos, o Alfred atua como um assistente inteligente (chatbot) focado na análise profunda de processos jurídicos e administrativos.

• Jarvis e ATArI: A transcrição de depoimentos, muitas vezes morosa, passa a ser realizada pelo Jarvis, que também analisa os testemunhos. Complementarmente, o ATArI automatiza a geração de atas de reuniões e audiências.

• Segura: Talvez uma das ferramentas de maior impacto social, o sistema Segura utiliza análise preditiva para auxiliar no combate e prevenção à violência doméstica.

• Sega e TinTendo: A segurança de dados e a transparência são garantidas pelo Sega, que anonimiza informações sensíveis, e pelo TinTendo, que traduz o “juridiquês” para uma linguagem clara e acessível ao público leigo.

• Arcade: Um portal colaborativo onde os usuários compartilham “prompts” (comandos de IA) para potencializar o uso das ferramentas.

MPAM terá participação ativa no desenvolvimento do projeto

Como próximo passo, o Ministério Público do Amazonas deverá indicar representantes que irão atuar diretamente na governança do projeto.

Esses integrantes participarão de decisões estratégicas, técnicas e operacionais relacionadas ao desenvolvimento da plataforma. Além disso, o MPAM também poderá sugerir melhorias, compartilhar conhecimento técnico, colaborar com outros Ministérios Públicos e contribuir para a criação de novas funcionalidades.

A instituição destacou que o objetivo é fortalecer a modernização interna e ampliar a capacidade de resposta do órgão diante das demandas da sociedade.

A adesão ao Brasil.IA ocorre em meio ao avanço do uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial em órgãos públicos brasileiros, movimento que tem ganhado espaço em diferentes áreas da administração pública, especialmente em setores ligados ao Judiciário e ao Ministério Público.