O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. O pacote inclui a edição de uma Medida Provisória (MP), o envio de um Projeto de Lei (PL) ao Congresso e a publicação de decretos que tratam de subsídios, isenções de impostos e apoio financeiro a setores afetados, como o de transporte aéreo.
Segundo o governo, as ações buscam amenizar os efeitos do aumento internacional dos preços, preservar o abastecimento interno e reduzir os custos para consumidores e empresas.
Diesel terá novos subsídios e redução de custos
Entre as principais medidas está a ampliação da subvenção ao óleo diesel. A MP estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com divisão de custos entre União e estados. O governo federal arcará com R$ 0,60 por litro, enquanto os estados que aderirem ao programa complementarão o restante.
A iniciativa se soma a uma subvenção anterior de R$ 0,32 por litro, criada em março, e terá duração inicial de dois meses, com custo estimado de R$ 4 bilhões, sendo metade financiada pela União e metade pelos estados e Distrito Federal.
Além disso, foi instituído um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, também acumulado ao benefício anterior. Neste caso, o custo será integralmente federal, com previsão de R$ 3 bilhões por mês, pelo período inicial de dois meses.
Como contrapartida, importadores e produtores deverão ampliar a oferta do combustível e garantir o repasse da redução aos preços finais.
Outro ponto do pacote é a isenção de PIS e Cofins sobre o biodiesel, o que deve gerar uma economia estimada de R$ 0,02 por litro. O biodiesel corresponde atualmente a 15% da mistura do diesel comercializado no país.
Subsídio ao GLP busca reduzir preço do gás de cozinha
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o governo autorizou o pagamento de uma subvenção de R$ 850 por tonelada importada. A medida tem como objetivo equiparar o preço do produto importado ao nacional, reduzindo impactos no custo do gás de cozinha.
O custo total estimado é de R$ 330 milhões, com vigência inicial de dois meses, podendo ser prorrogada por igual período.
Setor aéreo terá crédito e alívio tributário
O pacote também prevê medidas voltadas ao setor aéreo, afetado pela alta do querosene de aviação (QAV). A MP cria duas linhas de crédito que somam até R$ 9 bilhões.
A primeira linha será destinada à reestruturação financeira das companhias aéreas, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), podendo chegar a R$ 2,5 bilhões por empresa. Os financiamentos serão operados pelo BNDES.
A segunda linha terá foco em capital de giro, com R$ 1 bilhão disponível e condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco assumido pela União.
Além disso, o governo anunciou a isenção de PIS e Cofins sobre o QAV, o que representa uma redução estimada de R$ 0,07 por litro. Também foi autorizada a postergação do pagamento das tarifas de navegação aérea referentes aos meses de abril, maio e junho, que poderão ser quitadas apenas em dezembro.
Medidas incluem fiscalização e combate a abusos
A MP ainda prevê mecanismos para suavizar oscilações de preços no mercado interno e reforça a atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em contextos de crise.
Entre as medidas está o aumento de penalidades para práticas abusivas, como elevação injustificada de preços e recusa de fornecimento. O Projeto de Lei enviado ao Congresso cria um novo tipo penal para esses casos, com previsão de pena de dois a cinco anos de prisão.
De acordo com o governo, o pacote busca garantir segurança energética, estabilidade de preços e proteção ao consumidor diante do cenário internacional adverso.
