O projeto de lei que veda o reajuste anual de preços de medicamentos em 2021 (PL 939/2021) pode ser votado nesta quinta-feira (13). Para o autor, senador Lasier Martins (Podemos), o aumento deve ser suspenso porque as crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia da covid-19 continuam. Na opinião do relator, senador Eduardo Braga (MDB), do Amazonas, o setor farmacêutico pode suportar a falta de reajuste porque não foi prejudicado pela pandemia.

Pelo texto da proposta, fica suspenso o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021, em razão dos efeitos da pandemia do coronavírus. A norma também prevê que essa suspensão se aplique retroativamente a qualquer reajuste realizado em 2021, não gerando, no entanto, direito a restituições de pagamentos ocorridos durante a sua vigência.

Na justificativa ao projeto, o senador argumenta que “é imperioso que o Estado brasileiro garanta que a população passe por esse momento complexo com o menor sofrimento possível. Nesse sentido, e ainda mais por se tratar de uma emergência em saúde pública, entendemos que não é razoável permitir que os medicamentos sofram qualquer reajuste nesse momento de grandes privações das famílias brasileiras”.

O senador Lasier Martins também justificou que essa suspensão é “uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e também daquelas com enfermos acometidos de outras doenças que demandam uso contínuo de medicamentos diversos”, explica.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta