Um projeto de lei (2981/2020) em tramitação no Congresso Nacional quer prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR) para profissionais de saúde, de segurança pública, de educação e de assistência social. A proposta já foi aprovada no Senado Federal nesta terça-feira (6) e segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT) e também estabelece que terão direito a receber a restituição nas primeiras levas pessoas que perderem o emprego na pandemia e as que forem afastadas do trabalho devido a sequelas da covid-19, desde que o valor não ultrapasse a R$ 11 mil.
No Senado, o PL foi aprovado com emendas recomendadas pelo relator Rogério Carvalho (PT) e agora vai para avaliação na Câmara dos Deputados. Essas emendas ampliam o rol dos beneficiários para incluir os profissionais da área de segurança pública, assistência social e educação — e não somente da saúde.
Os parlamentares rejeitaram um destaque do senador Randolfe Rodrigues (Rede), que isentava do pagamento do Imposto os respectivos rendimentos obtidos em decorrência dos plantões durante o período da emergência em saúde pública. Mesmo considerando meritório o destaque, as lideranças políticas não acataram a mudança para evitar alterações de mérito no texto original e garantir a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.
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