O deputado federal pelo Amazonas, José Ricardo (PT), apresentou três projetos de Decreto Legislativo (nºs 130, 131 e 132) nesta semana para tentar derrubar resoluções editadas pelo Governo Federal que prejudicam polos eletroeletrônicos e de produção de bicicletas da Zona Franca de Manaus (ZFM), trazendo efeitos significativos para a economia local.
A ação do deputado vem após a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, editar as Resoluções 170, 172 e 173, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no dia 19 de março de 2021, reduzindo em 10% o Imposto de Importação de eletroeletrônicos, como celulares, computadores e outros equipamentos; como também rebaixando de 35% para 31,5% a alíquota de Importação sobre as bicicletas.
Além dessas medidas, o Governo Federal também alterou para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários. “Essa decisão do Ministério da Economia prejudica frontalmente a Zona Franca de Manaus. Ao reduzir as alíquotas de importação de máquinas, equipamentos e eletroeletrônicos, atinge a indústria no Brasil e em Manaus. Porque cria uma concorrência desleal, onde as importações vão se tornando mais baratas, frente ao produto fabricado no Brasil e na ZFM”, declarou o deputado petista.
Em relação ao polo de bicicletas, o parlamentar diz que também foi atingido pelo Governo Federal e que tal ação geraria mais desempregados no país. “É aqui que precisamos de emprego. Essas medidas tem seu impacto financeiro, mas afetam grandemente nas decisões de investimentos, na segurança jurídica, política e no desestimulo à indústria nacional, sendo uma agressão a nossa economia. (…) Isso fragiliza o projeto ZFM como um todo, como ainda a economia nacional, neste momento tão difícil da pandemia, de tanta gente sofrendo com as contaminações e mortes e necessitando de emprego e renda”, argumentou José Ricardo.
Os projetos de Decreto Legislativo apresentados pelo parlamentar podem ser acessados clicando nos números ao lado -> (130, 131 e 132).
Leia mais:
PT cresce na preferência popular após Lula voltar ao cenário político
Governo recua nas bicicletas, mas reduz imposto dos eletroeletrônicos
Bolsonaro veta lei de internet gratuita para escolas públicas
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
 apresentou projetos que tentam derrubar atos federais que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM).){kind=link}