Proposta prevê reserva de vagas para mulheres no Legislativo. O senador Wellington Fagundes (PL) apresentou, no Senado Federal, um projeto de Lei (PL 763/2021) que quer reservar, no mínimo, 30% das cadeiras nas Assembleias, Câmara Federal e Municipais para mulheres.

O projeto também estabelece que, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma das vagas será reservada para candidaturas do sexo feminino e a outra para candidaturas do sexo masculino.

A proposta, que visa à alteração do Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), determina que o preenchimento das vagas por mulheres nas câmaras municipais, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados seja feito por alternância entre os sexos, a partir da candidata mulher mais votada, até que cada um dos sexos tenha ocupado, no mínimo, 30% das cadeiras disponíveis.  Feito isso, segue segundo a ordem de votação recebida, independente do gênero do candidato.

Na justificativa do projeto, o senador Wellington Fagundes afirmou que, apesar da vigência da reserva de 30% das candidaturas para cada um dos sexos nas eleições proporcionais (Lei 9.504, de 1997), a participação das mulheres no Legislativo ainda permanece baixa no país. Por isso, a necessidade de aplicar nova regra que determine reserva de cadeiras para cada sexo.

“Cerca de 52% da população brasileira é formada por mulheres, no entanto, sua representação na política ainda é muito pequena. Após as eleições de 2018, esse número aumentou, mas ainda é muito baixo. São 12% das vagas na Câmara dos Deputados e perto de 13% no Senado Federal. Portanto, Vossas Excelências são heroínas em estarem aí na representação feminina no Senado. A mulher, de fato, escolhe onde deve estar, mas vou lutar para que a escolha seja de estar também na política”, disse o senador nesta segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

Apesar do aumento do número de mulheres eleitas no Brasil, a representatividade ainda é baixa. De acordo com o Mapa das Mulheres na Política 2020, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupa o 140º lugar no ranking em número de mulheres no Parlamento. Na América Latina, o país está à frente apenas de Belize (169º) e Haiti (186º). Lideram o ranking Ruanda (1º), Cuba (2º) e Bolívia (3º).

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações da Agência Senado