A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramitou em minutos na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) na quinta-feira passada, dia 3/12, não só antecipou a data da eleição da mesa diretora, elegendo o deputado Roberto Cidade como presidente para o biênio 2021/2022. Os líderes da manobra também negociaram cargo vitalício, com um dos maiores salários do Estado.
Ao se aliar a Roberto Cidade, o atual presidente da ALE-AM, Josué Neto, que se elegeu na chapa de Cidade como primeiro vice-presidente, impôs a condição de ser indicado para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A vaga será aberta no próximo ano e quem escolherá o ocupante será justamente os deputados estaduais.
E a vaga que estará disponível no TCE, de cargo vitalício e com salário na casa dos R$ 30 mil, abaixo apenas ao do governador do Estado, será justamente a do pai de Josué Neto, o Josué Filho, que se aposenta do Tribunal em abril de 2021 por idade-limite, aos 75 anos. Como em uma espécie de dinastia, o plano garante um Josué no Tribunal. Sai o pai, entra o filho.
Trama apontada por deputadas
O plano de Josué foi revelado pelas deputadas Alessandra Campelo e Joana Darc durante a tensa sessão plenária da quinta-feira da semana passada, quando parte dos deputados, que apoiava Alessandra para a presidência da ALE-AM, foi pega de surpresa. Ao término da votação ordinária do dia, Josué anunciou extra-pauta com a PEC da eleição.
Mal-estar no TCE
O plano de Josué, de ir para o TCE, causou mal-estar na Assembleia, entre os que não apoiam o nome dele para o Tribunal, e também entre os próprios conselheiros de contas, que vêem na manobra, uma ação ‘’aloprada’’ do deputado, desmedida na busca pelo poder.
Josué no desespero
No início do atual Governo, em 2019, Josué buscou apoio do governador Wilson Lima para ser candidato a Prefeito de Manaus, depois para se reeleger como presidente da Assembleia ou para se tornar conselheiro do TCE. Como não conseguiu, se tornou opositor ao Governo. E agora, com apenas este mês como presidente da ALE-AM, ele tenta salvar o próprio futuro.
A aprovação da PEC e a eleição de Roberto Cidade como futuro presidente da Assembleia foi suspensa na sexta-feira passada (4/12), por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Wellington Araújo. Em seu despacho, o magistrado cita que ‘’procedimento para mudar a Constituição do Amazonas em um único dia foi “ardil”.
STF
A decisão foi suspensa pelo Ministro Fux, presidente do STF no início da noite desta quarta-feira. Mas já existe outra ação na Justiça argüindo a inconstitucionalidade da matéria. Caso os deputados optem por não fazer uma nova eleição, possivelmente será uma gestão sob risco, sempre, de sofrer uma reviravolta jurídica.
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