A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 6569/2019, que determina que as pessoas com deficiência tenham preferência na restituição do Imposto de Renda (IR). Após aprovação na CDH, a matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto aprovado no Senado é uma emenda sugerida pelos deputados federais ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 571/2011, do ex-senador Vital do Rêgo. A matéria original foi aprovada pelo Senado em 2013, mas sofreu mudanças na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no ano passado. Com a nova redação, as pessoas com deficiência terão prioridade para receber a restituição, inclusive sobre os idosos.
O senador Romário (Podemos) é o relator da proposta. Em sua opinião, o projeto é positivo e torna mais clara a ordem de recebimento da restituição. “Recebemos positivamente a contribuição da Câmara, que torna mais clara a ordem de preferência a ser observada entre pessoas com deficiência e idosos. Conseguimos ver como a falta de clareza nesse dispositivo poderia gerar dúvidas e impasses para a administração”, explicou.
Romário ainda argumentou: “a prioridade no recebimento de restituições de Imposto de Renda pode beneficiar quem necessite de recursos para lidar com as despesas que a deficiência costuma impor, na forma de mecanismos de auxílio, tratamentos ou dificuldade de inclusão no mercado de trabalho”.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta*
*Com informações da Agência Senado
