Em tramitação desde 2017, o Projeto de Lei nº 109, que trata do aleitamento materno em todos os espaços do município de Manaus, foi aprovado na Câmara dos Vereadores de Manaus em novembro deste ano e sancionado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) nesta terça-feira (17). A proposta é de autoria do então vereador Plínio Valério (PSDB) e atual senador pelo Amazonas. Pelo projeto, todos os estabelecimentos localizados na capital, sejam eles públicos ou privados, devem permitir o aleitamento materno, independente de terem ou não uma área reservada para este fim.
O descumprimento da lei, ou seja, o impedimento de uma mãe amamentar no local, acarretará em multa para o dono do estabelecimento de dez unidades fiscais do município, que dá um total de R$ 1.054. Denúncias sobre o tema poderão ser feitas junto à Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Na justificativa do PL, o parlamentar argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já garante o direito de toda criança à amamentação, estabelecendo a obrigação do poder público das instituições e dos empregadores de promoverem condições adequadas para o aleitamento materno.
De acordo com levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) de 2018, apenas 12 capitais do país possuem medidas protetivas às mães que amamentam em locais públicos ou privados. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que até o sexto mês de vida do bebê a alimentação dele seja feita exclusivamente com leite materno.
Em entrevista exclusiva ao Portal Projeta, o senador Plínio Valério comemorou a sanção do projeto. “Satisfeito eu estou. Muito feliz, não. É o tipo de lei que a gente não deveria ter que fazer. É uma coisa que teria que ser respeitada naturalmente. O ato de amamentar, no meu entendimento, é a coisa mais sublime que existe. Infelizmente, as mulheres que amamentam em locais públicos são muitas vezes constrangidas. Então a gente quer acabar com isso. A mãe tem que ter liberdade de amamentar onde e como quiser”, declarou o autor da proposta.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
