A Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) pede que os 368 pensionistas, especiais ou hansenianos, compareçam com urgência da sede da secretaria para regularizarem sua situação junto ao Estado. Eles perderam o prazo de recadastramento anual – de 1º a 30 de junho – e podem ter o benefício suspenso. O recadastramento é uma exigência legal. Os tramites após o fim do prazo estão previstos nas Instruções Normativas 2 e 3/2018.
Em breve, um edital com os nomes dos beneficiários que podem ter os pagamentos sustados será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio de um edital. Três dias após essa publicação e se o pensionista não comparecer, a Sead abrirá processo administrativo para que o pagamento seja sustado.
De acordo com a titular da Sead, Inês Carolina Simonetti, para evitar esse transtorno, antes da publicação do edital no DOE, os pensionistas podem se regularizar indo até a sede da Sead (avenida Constelação, 30, Conjunto Morada do Sol, Aleixo, zona centro-sul da capital), na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), de 8h às 12h.
O pensionista precisará apresentar os seguintes documentos originais: registro geral (RG), CPF e comprovante de residência atualizado. Já o procurador precisará apresentar uma procuração, RGs, CPFs e comprovantes de residência. No caso desses três últimos documentos, o procurador precisa apresentar os deles e do pensionista. As procurações com até um ano são consideradas válidas pela Sead.
“Se o edital chegar a ser publicado e transcorrer todo o processo para que o pagamento seja sustado, o restabelecimento do benefício ocorrerá no mês subsequente à regularização desse pensionista junto a Coordenadoria de Recursos Humanos da Sead. Por isso recomendamos o recadastramento para que todo esse trabalho seja evitado”, explicou a titular da pasta, Inês Carolina Simonetti.
Os pensionistas especiais são aqueles que recebem benefício do Estado por determinação judicial. Os pensionistas hansenianos são os portadores da doença.
Com informações da Sead*
