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Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final...

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Bolsonaro sanciona lei que vai substituir Bolsa Família

O senador Humberto Costa apresentou um projeto (PL 3.059/2021) que torna obrigatório o ensino da língua espanhola em todas as escolas do país.

Sociedade

Ensino da língua espanhola pode ser obrigatório nas escolas

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Entre em vigor lei que multa quem jogar cigarro em ruas...

O Governo do Estado sancionou nova lei que reduz a burocracia para a abertura e fechamento de empresas caracterizadas como de baixo risco.

Amazonas

Governo do Estado sanciona lei que desburocratiza abertura de empresas

Amazonas

Vereador desiste de mudar nome da praça ‘Nestor Nascimento’

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Sancionada lei que protege consumidores do superendividamento

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Entra em vigor lei que prorroga regras de reembolso de passagens...

A Lei complementar que estende para até o final de 2021 a autorização concedida a estados e municípios para utilizarem em serviços de saúde os saldos financeiros remanescentes de repasses do Ministério da Saúde

Coronavírus

Saldos de fundos de saúde poderão ser aplicados contra a Covid

David Almeida, sancionou a lei que trata da suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública.

Amazonas

Prefeito sanciona lei sobre suspensão de feriados e pontos facultativos

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