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Ex-prefeito de Urucurituba tem recurso negado e Tribunal de Contas mantém penalidade

Em decisão unânime, o Tribunal Pleno do Amazonas rejeitou os embargos de declaração movidos pelo ex-prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes. Com o veredito, a corte de contas optou por preservar a penalidade financeira aplicada ao antigo gestor devido à admissão temporária...
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Câmara deve votar nesta quarta proposta que altera o PLP dos combustíveis

O cenário regulatório do setor energético nacional ganha um novo capítulo com a movimentação legislativa em Brasília. A deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO) oficializou a entrega de seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026. O texto institui o chamado PLP dos...

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