O Senado tem ao menos 18 pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A contagem já considera a representação que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou na 6ª feira (20.ago.2021) contra Alexandre de Moraes. Desafeto de bolsonaristas, ele é o integrante mais visado da Corte, com 8 pedidos.
Há até mesmo um pedido para retirar, de uma vez só, todos os integrantes do Supremo. Todas as petições que tramitam na Casa são de 2021. Eis a relação dos pedidos contra cada ministro do STF e os links para os documentos:
- Alexandre de Moraes – 8 pedidos:
- PET 3 de 2021;
- PET 4 de 2021;
- PET 5 de 2021;
- PET 6 de 2021;
- PET 7 de 2021;
- PET 9 de 2021;
- PET 18 de 2021;
- Pedido de Bolsonaro (18 MB), ainda sem número;
- Roberto Barroso – 3 pedidos:
- Gilmar Mendes – 2 pedidos:
- Edson Fachin – 1 pedido;
- Cármen Lúcia – 1 pedido;
- Dias Toffoli – 1 pedido;
- 10 ministros atuais e o ex-ministro Marco Aurélio Mello – 1 pedido;
- 8 ministros – 1 pedido.
Os demais ministros da Corte são o atual presidente, Luiz Fux, e Nunes Marques, 1ª indicação de Bolsonaro ao Supremo.
A quantidade de pedidos de impeachment não quer dizer que o processo seguirá. O mais comum é que requerimentos do tipo não prosperem.
Cabe ao presidente do Senado, cargo que neste momento é de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidir se dá ou não seguimento às representações. Questionado sobre a petição de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes, o senador disse que não vê fundamentos para o impeachment de qualquer ministro do Supremo.
O presidente anunciou que pediria o impeachment depois que Moraes expediu mandado de prisão preventiva do presidente nacional do PTB e apoiador de Bolsonaro, Roberto Jefferson. Antes, o relator do inquérito das Fake News há havia determinado, em fevereiro, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A investigação das Fake News no STF é citada, por exemplo, no pedido 5 de 2021. “O denunciado se utiliza do inquérito das Fake News como instrumento persecutório de indivíduos que expressam opiniões político-partidárias que divergem das suas”, afirma. O signatário do pedido é o próprio Roberto Jefferson.
O Senado é o órgão que tem o poder para afastar ministros. É também quem aprova ou rejeita indicações para a Corte.
O último ministro sabatinado foi Nunes Marques, indicado por Bolsonaro no ano passado para o lugar de Celso de Mello. Uma vez na Corte, o ministro pode permanecer até completar 75 anos.
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