A renovação automática da CNH começou a valer nesta sexta-feira (9) para motoristas de todo o país classificados como bons condutores. A medida foi autorizada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e permite a renovação gratuita do documento, sem necessidade de exames presenciais, pagamento de taxas ou comparecimento aos Detrans.

A partir de agora, a renovação automática da CNH será realizada de forma totalmente digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH Digital.

Segundo o ministro, os condutores contemplados receberão uma notificação automática no aplicativo informando sobre a renovação do documento.

Notificação será enviada pelo aplicativo CNH Digital

A mensagem enviada aos motoristas diz:

“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”

De acordo com Renan Filho, 371 mil pessoas devem receber a notificação já nesta sexta-feira. A economia gerada com a renovação automática da CNH, considerando taxas e custos tradicionais do processo, é estimada em R$ 122 milhões.

Medida tem efeito retroativo a dezembro

A renovação automática da CNH tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu o novo modelo. Com isso, motoristas cuja CNH venceu a partir dessa data e que atendem aos critérios já estão incluídos no benefício.

Segundo o Ministério dos Transportes, 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 são considerados bons condutores e terão o documento renovado automaticamente. O processo será realizado de forma diária e contínua.

Quem pode ter a CNH renovada automaticamente

Para ter direito à renovação automática da CNH, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

• Não ter infrações de trânsito no mesmo período;

• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Atendidos os requisitos, a CNH será renovada automaticamente assim que atingir a data de vencimento, sem necessidade de qualquer solicitação por parte do condutor.

Renovação automática vale para todas as categorias

O ministro Renan Filho destacou que a renovação automática da CNH contempla todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais. O novo documento ficará disponível exclusivamente na versão digital.

Condutores que desejarem a CNH física deverão procurar uma unidade do Detran, com cobrança de taxa pelo serviço.

Quem não pode receber o benefício

A norma estabelece algumas restrições. Não poderão receber a renovação automática da CNH:

• Motoristas com 70 anos ou mais;

• Condutores entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez;

• Motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.