Diversos deputados federais e senadores do país se uniram para apresentar propostas para destinar os R$ 2,035 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para ações de combate à pandemia de coronavírus no Brasil. Até o momento, a Câmara dos Deputados já recebeu os Projetos de Lei 646/20, 649/20, 663/20, 664/20 e 712/20. No Senado Federal, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede) e Major Olimpio (PSL) também propõem a utilização dos recursos para ações com o intuito de conter a doença. De acordo com a Lei 13.488 de 2017, esse fundo eleitoral prevê dinheiro para custear as campanhas para a sucessão municipal prevista para outubro deste ano.
Os projetos de lei ainda serão despachados para análise das comissões permanentes da Câmara. A ideia dos parlamentares é que, enquanto durar o combate ao Covid-19, os recursos previstos para campanhas eleitorais sejam destinados ao serviço público de saúde. Alguns textos vão além e sugerem ainda que parte do dinheiro do Fundo Partidário, destinado ao custeio do dia a dia das legendas, também seja usado em ações contra a pandemia.
Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual de (LOA) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Além disso, as siglas ainda contam com mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário para as despesas com atividades das legendas. O montante garantido pelo Congresso é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas.
“O momento é grave e, por isso, estou apresentando projeto para que, em emergências como essa, os recursos dos fundos eleitoral e partidário sejam destinados ao enfrentamento de crises na saúde. Agora, mais do que nunca, é necessária a aplicação de todos os esforços possíveis. Em momentos de emergência nacional, como o caso atual da pandemia do coronavírus, é necessária a mobilização de todos. Nesse sentido, todos os recursos financeiros devem ser designados ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou o senador Randolfe.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
