O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo e agrava a pena máxima para esse delito, que pode chegar a 40 anos de reclusão.
Novas Definições e Penalidades
Em postagem em seu perfil no Instagram, Lula destacou: “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Sancionei um projeto de lei que aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos e pode chegar até 40 anos, além de agravar as penas de outros crimes contra mulheres.” O presidente reafirmou o compromisso de seu governo com a “Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”.
A nova legislação não apenas aumenta as penas, mas também fornece instrumentos que visam eliminar a impunidade e garantir a segurança das mulheres. A lei estabelece reclusão de 20 a 40 anos para o feminicídio e amplia as penas para crimes de lesão corporal e violência doméstica.
Alterações Importantes na Legislação
Além de reconhecer o feminicídio como crime hediondo, a lei modifica a Lei Maria da Penha, aumentando a pena pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência. Ela também garante prioridade na tramitação de processos relacionados a esses crimes e estabelece gratuidade de justiça para as vítimas.
A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), responsável pela proposta, enfatizou que a transformação do feminicídio em crime autônomo permitirá um monitoramento mais eficaz dos dados e uma proteção maior às mulheres.
Mobilização e Investimentos
A sancionado pelo governo federal em agosto, a mobilização pelo Feminicídio Zero visa conscientizar a sociedade sobre a intolerância à violência contra as mulheres, incentivando denúncias por meio do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.
O Ministério das Mulheres também intensificou os investimentos em políticas de prevenção e enfrentamento à violência, destinando cerca de R$ 389 milhões entre janeiro de 2023 e agosto de 2024. Os recursos foram alocados em diversas iniciativas, incluindo:
- R$ 330,2 milhões para ampliação das Casas da Mulher Brasileira;
- R$ 19 milhões para Centros de Referência da Mulher Brasileira;
- R$ 6,1 milhões para equipagem de Centros de Referência;
- R$ 4,8 milhões para veículos destinados às Casas da Mulher Brasileira;
- R$ 16,9 milhões para a reestruturação do Ligue 180;
- R$ 11,9 milhões para ações de prevenção e acesso à justiça.
Com essas medidas, o governo busca não apenas combater o feminicídio, mas também promover um ambiente mais seguro para todas as mulheres brasileiras.
*Com informações da Agência Gov
