A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria conjunta dos deputados Belarmino Lins (PP), Dermilson Chagas (PP) e Augusto Ferraz (DEM), que devolve às prefeituras do interior do estado o direito de gerenciar o transporte escolar deve ser votada ainda neste mês. Os parlamentares propõem o restabelecimento dos convênios diretos entre o Estado e as prefeituras, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços referentes ao transporte de alunos da zona rural das redes de ensino público no interior do Amazonas. A PEC já recebeu parecer favorável do deputado Serafim Corrêa (PSB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A polêmica em torno do assunto ganhou destaque após a exoneração do ex-deputado estadual Luiz Castro (Rede) do comando da Secretaria de Estado da Educação e de Qualidade de Ensino (Seduc). A saída dele aconteceu no final de agosto em decorrência de denúncias acerca de supostos atos de corrupção envolvendo o transporte escolar por meio da manipulação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para o deputado Dermilson Chagas, um dos autores da proposta, a volta da gestão do transporte escolar às prefeituras vai trazer benefícios e regularizar a situação escandalosa em que se encontra o serviço. “Atribuindo para as prefeituras, você vai minimizar esse escândalo que tem hoje no transporte escolar. Existem varias terceirizações no processo. O que nos queremos com essa PEC é que a prefeitura receba esse recurso e contrate em cada município o motorista de ônibus, o transporte que tem no município, o barqueiro, que compre a gasolina, que gere a economia local”, explica.
O parlamentar enfatiza, ainda, que a ideia de retornar os convênios para as prefeituras surgiu já no ano passado. “Estamos apresentando nesta legislatura porque foi o momento mais propício, mediante o que estamos vendo hoje na Seduc, que um empresário não conduziu conforme o ordenamento jurídico o transporte escolar, que envolve o dinheiro do Fundeb, que envolve mais de 2 mil pessoas que não tiveram seus pagamentos recebidos”, comenta Dermilson.
A reportagem do Portal Projeta fez contato com a assessoria dos demais deputados autores do projeto, mas até o fechamento desta matéria (16h20), não obteve retorno.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
