A Receita Federal adiou para o dia 31 de maio a data limite para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2021. O prazo se encerraria no dia 30 de abril, como tradicionalmente acontece. Mas, desde o ano passado, devido à pandemia da Covid-19, o Congresso tem atuado pela prorrogação do prazo.
Tramita no Congresso Nacional Projetos de Lei com a finalidade de prorrogar o prazo da declaração, mas essa alteração foi feita pela própria receita por meio da Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Receita Federal, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.
“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou o órgão em nota.
Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Informações da Agência Brasil