A PF investiga vazamento de dados do STF em uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (17), com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a imposição de medidas cautelares contra suspeitos de acessar e divulgar informações fiscais sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito de investigação vinculada ao chamado inquérito das fake news.
Quatro mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os investigados trabalham na Receita Federal e são suspeitos de consultar e repassar dados fiscais protegidos por sigilo.
Medidas cautelares incluem tornozeleira e afastamento
Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
O caso tramita dentro do inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, de ofício, sem provocação da Polícia Federal ou da PGR. À época, Toffoli designou Moraes como relator do procedimento.
Em janeiro deste ano, Moraes determinou a abertura de nova apuração para verificar se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal teriam promovido, de forma irregular, a quebra de sigilo fiscal de integrantes da Corte e de seus familiares.
Contexto envolve investigações sobre o Banco Master
A iniciativa ocorreu em meio a desdobramentos relacionados ao avanço de investigações sobre o Banco Master. Nos últimos meses, vieram a público informações sobre negócios envolvendo Toffoli e familiares com fundos ligados ao empresário Daniel Vorcaro, além de contrato de R$ 129 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Receita Federal diz que sistemas são rastreáveis
Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios de conduta, especialmente aqueles relacionados ao sigilo fiscal, classificado como pilar fundamental do sistema tributário nacional.
Segundo a instituição, Moraes determinou a realização de auditoria interna para identificar possíveis irregularidades no acesso a dados de ministros do STF e seus familiares nos últimos três anos. A auditoria está em andamento e eventuais desvios já identificados foram comunicados ao ministro.
“A Receita Federal informa que seus sistemas são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e passível de punição, inclusive na esfera criminal”, afirmou o órgão.
