domingo, fevereiro 16, 2025
More
    HomePoderAmazonasMedida anti-crise: desconto de até 95% no pagamento de dívidas

    Medida anti-crise: desconto de até 95% no pagamento de dívidas

    Publicado em

    O Governo do Amazonas encaminhou, nesta semana, para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) a Mensagem Governamental n◦ 99/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder até 95% de desconto nas multas e juros de contribuintes em débito com impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD).  O projeto de remisso fiscal (Refis) é mais uma das medidas adotadas pelo Governo para minimizar o impacto econômico da crise desencadeada com a pandemia do novo coronavírus, sem afetar as receitas de arrecadação do Estado.

    De acordo com o texto da Mensagem, o contribuinte que possuir dívida tributária de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte) terá direito à redução de 95% no valor de multas e juros, no pagamento do débito à vista; 90% no caso de parcelamento em até 10 vezes; 75% se o imposto for recolhido de 11 a 20 parcelas; e 60% caso o pagamento seja efetuado de 21 a 60 vezes. O valor de cada parcela, no entanto, não poderá ser inferior a R$ 300.

    Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o novo programa de remissão fiscal (Refis) prevê desconto de 95% nas multas e juros se o imposto devido for pago à vista; 70% no caso de pagamento em até cinco parcelas; e de 45% no caso de recolhimento de 6 a 10 parcelas. O valor das parcelas não poderá ser menor do que 150 reais.

    De acordo com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, o Refis 2020 é uma oportunidade para as empresas e contribuintes pessoas físicas regularizarem sua situação fiscal com o Estado num contexto de crise econômica, promovendo justiça fiscal sem prejuízo da receita, pois o pagamento dos débitos deverá dar mais liquidez à dívida de contribuintes em relação aos impostos estaduais.

    “O Refis, em especial no cenário da pandemia, é algo muito importante, uma vez que as empresas têm a oportunidade de regularizar seus débitos e ficar adimplentes com o Estado. As condições são bastante favoráveis, já que há possibilidade de ter desconto de até 95% em relação a multas e juros”, diz ele, destacando que todos os impostos estaduais, além das contribuições para os fundos (Fundo de Promoção Social; Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas e Universidade do Estado do Amazonas), estão presentes no pacote. “É um projeto bem abrangente”, destacou.

    Leia mais:
    AM aparece como 4º estado com maior desemprego segundo IBGE
    Demitidos na pandemia podem ganhar cota extra do seguro-desemprego
    Gastos emergenciais com pandemia chegam a R$ 38,2 bilhões

    Com informações da Sefaz*

    Últimos Artigos

    Prefeitura de Manaus destina mais de R$ 4 milhões ao setor cultural pelo Pnab

    A Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), está investindo...

    Governo do Amazonas anuncia repasse para escolas de samba

    O Governo do Amazonas confirmou, nesta quinta-feira (13), os repasses financeiros para as escolas...

    Alerta de golpe: vagas de emprego falsas no Hospital Francisca Mendes

    A Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM), unidade da Secretaria de Estado de...

    Detran-AM oferece cursos para mototáxi em Tefé

    O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), por meio da Escola Pública de...

    Mais artigos como este

    Prefeitura de Manaus destina mais de R$ 4 milhões ao setor cultural pelo Pnab

    A Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), está investindo...

    Governo do Amazonas anuncia repasse para escolas de samba

    O Governo do Amazonas confirmou, nesta quinta-feira (13), os repasses financeiros para as escolas...

    Alerta de golpe: vagas de emprego falsas no Hospital Francisca Mendes

    A Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM), unidade da Secretaria de Estado de...